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ESPAÇO EDUCATIVO JÚLIOROSCH

ANO 2024-2025

ESCOLA PGE - QUELUZ

PROJETO MOBILIZART

DOCUMENTOS DE LEGISLAÇÃO

Regulamento "Escola Alerta!"

Deliberação n.º 550/2020 Regulamento "Escola Alerta!"

INR, Instituto Nacional para a Reabilitação, , assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência - Decreto-Lei n.º 31/2012, de 9 de fevereiro_ n.º 1 do artigo 3.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, reforça a prioridade da aposta numa escola inclusiva,

Regime jurídico da educação inclusiva

A Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, que tem como objetivos a promoção da igualdade de oportunidades de educação, formação e trabalho ao longo da vida, do acesso a serviços de apoio e de uma sociedade para todos através da eliminação de barreiras e da adoção de medidas que visem a plena participação da pessoa com deficiência

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência fácil de ler

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